Projeto: |
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PL 175 02/04/2013 (ver documento) |
Processo: |
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01-175/2013
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0175-2013 |
Promovente: |
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Jean Madeira |
Ementa: |
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INSTITUI SOBRE A INFORMAÇÃO POR ESCRITO DOS VALORES NUTRICIONAIS DA MERENDA ESCOLAR PARA OS RESPONSÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ALIMENTOS / CARDAPIO / ENVIO / INFORMACAO / MERENDA ESCOLAR / PUBLICACAO / RESPONSAVEL / VALOR NUTRITIVO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs0689-2013 ver documento Adm1381-2013 ver documento Conj1951-2013
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 28/03/2013 | Encaminhado em 04/04/2013 | PESQUISA | Recebido em 04/04/2013 | Encaminhado em 15/04/2013 | CCJ | Recebido em 15/04/2013 | Encaminhado em 21/05/2013 | ADM | Recebido em 21/05/2013 | Encaminhado em 19/08/2013 | EDUC | Recebido em 19/08/2013 | Encaminhado em 11/10/2013 | SGP21 | Recebido em 11/10/2013 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 16 em 03/10/2013
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